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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:47
Deficiente físico terá tratamento custeado pelo poder público
Ação Ordinária para o fornecimento de medicação
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 13:27
Estado é condenado a fornecer medicamento para hepatite C
Medicamento para hepatite C.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Pedido de suspensão da antecipação da tutela recursal. fornecimento do medicamento denominado Mabthera (Rituximabe).
Justiça daquele Estado, que determinou ao Estado de Alagoas o fornecimento do medicamento
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 18:17
Decisão obtida por Defensor garante escola especializada e tratamento para criança com paralisia cerebral
O Defensor Público Luiz Rascovski conseguiu uma liminar para que o Estado ou a cidade de São Paulo forneçam tratamentos de saúde necessários e escola especializada para uma criança com paralisia cerebral grave.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:45
Apelação cível. Fornecimento de medicamento para tratamento de hipopituarismo.
Agravo retido. Cerceamento de defesa. Avaliação periódica.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 16:34
A pedido da Defensoria Pública, STJ autoriza que paciente plante maconha para uso terapêutico
faz uso do óleo medicinal extraído da planta para tratamento de saúde.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:10
Secretaria de Saúde deve fornecer medicamento a portadora de esclerose múltipla
neurológica crônica. A dose do remédio custa 15 mil reais e a paciente não dispõe de condições financeiras para arcar com o tratamento.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 13:00
Menor com problemas de crescimento receberá medicamento do Estado
A família não tem condições financeiras para arcar com o custo dos medicamentos, sendo estes imprescindíveis à saúde da criança
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 13:04
Defensoria Pública obtém salvo-conduto definitivo para cultivo de cannabis a mãe de criança com autismo
Decisão abre precedente importante, pois a Justiça estadual costuma conceder habeas corpus com validade de 1 ano
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 17:40
Portadora de osteoporose avançada terá tratamento público
Portadora prova ser realmente necessário o fornecimento do medicamento reivindicado, sob o risco de causar graves prejuízos a sua saúde
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer.
Fornecimento de medicamento. Cerceamento de defesa. Rejeição
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 15:30
MPF/PB recomenda fornecimento de medicamento para esquizofrenia
MPF recomenda o fornecimento do Ziprasodina, remédio para tratamento de Esquizofrenia Paranoide
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 15:40
Unimed deve fornecer medicamento
Além de fornecer gratuitamente o medicamento à aposentada, o plano de saúde deverá ressarcir em
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 17:45
Medicamento pelo SUS somente com hipossuficiência comprovada
Segundo informações dos autos, a renda familiar do paciente é de R$ 3.750,00 e o tratamento mensal possui o custo de R$ 400,00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Abril de 2013 - 12:50
Fornecimento de medicamento de alto custo.
Responsabilidade solidária do poder público. Atribuição a qualquer ente da federação.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 11:23
Supremo garante fornecimento gratuito de medicamento a portadora de leucemia crônica
Alagoana portadora de leucemia linfocítica crônica terá medicamento fornecido gratuitamente pelo estado de Alagoas.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 15:26
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 09:05
Negado pedido de fornecimento de medicamento de altíssimo custo a portador de doença degenerativa
Primeiro ano de tratamento superaria R$ 2,3 milhões.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 18:08
TJRO determina fornecimento de medicamento pelo Estado
, com a urgência que o caso recomenda, o medicamento Entecavir (Baraclude) para uma paciente portadora de hepatite crônica.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 16:50
Estado deve fornecer tratamento hormonal para criança
O Estado deverá fornecer mensalmente o medicamento para o tratamento no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais